Regulamento - Programa fidelidade​

O Programa Fidelidade, desenvolvido pela Viação Itapemirim S/A e Viação Caiçara LTDA, procura incentivar a utilização de seus serviços de transportes coletivo de passageiros em viagens terrestres em linhas interestaduais pelo Cliente Fidelidade, propiciando vantagens e benefícios nas condições estabelecidas neste Regulamento.

Poderão participar do Programa Fidelidade todas e quaisquer pessoas físicas que tenham acima de 6 (seis) anos completos de idade e sejam titulares do Cartão Fidelidade.

O presente regulamento está registrado no Primeiro Cartório de Títulos e Documentos da cidade de Guarulhos-SP e substitui o Regulamento anteriormente Protocolado sob nº 71592, registrado em microfilme sob o nº 163029 em 29 de junho de 2004.

Este Regulamento terá vigência a partir de 1º de setembro de 2004, por prazo indeterminado, facultando à Viação Itapemirim S/A e à Viação Caiçara LTDA, a qualquer momento e sem qualquer comunicação com seus Clientes Fidelidade, suspender ou cancelar o Programa Fidelidade.

1) BONIFICAÇÃO

1.1. A cada 10 (dez) pontos acumulados em um prazo máximo de 12 (doze) meses, o Cliente Fidelidade ganhará 1 (um) bilhete de passagem que dará direito de utilização nos serviços de transporte coletivo de passageiros nas linhas Interestaduais que a Viação Itapemirim e a Viação Caiçara são permissionárias, na forma deste Regulamento.

1.2. Para emissão do bilhete cortesia do Programa Fidelidade, é imperativo que os pontos tenham sido computados na conta do Cliente Fidelidade e que o intervalo de tempo entre o primeiro e décimo ponto não exceda 12 (doze) meses (contagem retroativa).

1.3. O bilhete cortesia dará direito ao Cliente Fidelidade uma única viagem na linha e no serviço de ônibus dentro dos trechos que o mesmo utilizou para obter a sua pontuação, à sua livre escolha, durante o período compreendido entre os dias 15 de março a 30 de junho e 1º de agosto a 30 de novembro, desde que estejam disponíveis no dia e horário escolhidos, ressalvadas as condições deste Regulamento. O bilhete fornecido nesta condição não dará direito a ponto.

1.4. Por solicitação do Cliente Fidelidade, o bilhete poderá ser emitido em nome de terceiro, informando no ato do resgate o seu nome completo e documento de identidade. Os dados não poderão ser alterados.

1.5. Os passageiros cadastrados no Programa Fidelidade e beneficiados pelo desconto previsto no inciso II do artigo 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para fazer jus ao bilhete de passagem previsto no item 1.1, tendo em vista o desconto concedido de 50% sob o valor da passagem, deverão em um prazo de 12 (doze) meses acumular no mínimo 20 (vinte) de pontos.

2) PONTOS:

2.1. A cada viagem com distância igual ou superior a 200 (duzentos) km, realizada pelo Cliente Fidelidade titular do cadastro, o mesmo ganhará 1 (um) ponto.

2.2. Os pontos adquiridos são pessoais e intransferíveis, razão pela qual será atribuído ao próprio Cliente Fidelidade que efetivamente viajar e na forma prevista neste Regulamento.

2.2.1. Para registro do ponto, o Cliente Fidelidade deverá apresentar obrigatoriamente o CPF e um documento de identidade (Cédula de Identidade, CTPS, Passaporte ou Carteira Nacional de Habilitação com foto) no momento da compra do bilhete e marcação do horário e data da viagem.

2.2.2 O Cliente Fidelidade que comprar mais de um bilhete para a mesma viagem somente pontuará uma vez. Se os demais bilhetes destinarem a outro Cliente Fidelidade, para receber e registrar o ponto deverá ser apresentado obrigatoriamente o CPF do outro cliente na ocasião da compra dos bilhetes e/ou marcação da viagem.

2.3. Os pontos são cumulativos, ficando a critério exclusivo da Viação Itapemirim/ Viação Caiçara agregar promoções especiais, por períodos determinados, no decorrer do Programa Fidelidade.

2.4. Os Clientes Fidelidades que realizarem viagens utilizando bilhetes ou autorizações de viagens gratuitas ou cortesias não terão direito aos pontos.

3) CONDIÇÕES ESPECIAIS

3.1. O Cliente Fidelidade é responsável pelo conhecimento deste Regulamento e pelas informações prestadas a Viação Itapemirim e Viação Caiçara, devendo manter atualizados seus dados cadastrais, especialmente seu endereço.

3.2. Os pontos e bilhetes são de propriedade da Viação Itapemirim e Viação Caiçara e a utilização desses poderão ser feitas somente de conformidade com o previsto neste Regulamento.

3.3. É vedado ao Cliente Fidelidade praticar todo e qualquer tipo de comercialização dos benefícios, vantagens ou bônus oriundos deste Programa Fidelidade, inclusive, mas não se limitando a vendas, cessões ou permutas de pontos e/ou bilhetes, sob pena de absoluta nulidade para todos os efeitos de Direito, inclusive serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

3.4. Os pontos e bilhetes são pessoais e intransferíveis, não se transmitindo a terceiros por sucessão, herança ou a qual outro título, com exceção da forma prevista no subitem 1.4. retro.


3.5. Para obter o bilhete de passagem previsto no item 1.1, o Cliente Fidelidade deverá solicitar a sua emissão através do site www.webrodoviaria.com.br/FidelidadeItapemirimKaissara/ e retirá-lo pessoalmente, mediante apresentação do voucher e documento de identificação no local de embarque com antecedência mínima de 1 (uma) hora.

3.5.1. O Bilhete de Passagem não será reembolsável e não poderá ser revalidado.

3.6. A Viação Itapemirim e Viação Caiçara se reserva o direito de suspender temporariamente, a qualquer momento e sem prévio aviso o presente Programa Fidelidade. A Viação Itapemirim se reserva o direito de cancelar o Programa Fidelidade ou de efetuar qualquer alteração neste Regulamento, inclusive na forma de aquisição de ponto, a qualquer momento sem prévio aviso.

3.7. A Viação Itapemirim se reserva o direito de realizar promoções especiais ao Programa Fidelidade por períodos limitados de tempo.

3.8. Na hipótese deste regulamento não poder ser cumprido em parte ou em sua totalidade, por qualquer razão legal ou de regularização oficial, a Viação Itapemirim e a Viação Caiçara estão isentas de quaisquer responsabilidades.

3.9. O cadastro é pessoal e intransferível, devendo ser utilizado apenas pela Viação Itapemirim e Viação Caiçara para obtenção das vantagens proporcionadas neste Programa Fidelidade, na forma prevista no seu Regulamento.

VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A e VIAÇÃO CAIÇARA LTDA